Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7594/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
REPU DODF 06/12/24 EXTR n. 92 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 10/12/24 NORM n. 235 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos / Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 1464/2024
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7594/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023
    Alteração   Anexo II - Anexo de Metas Fiscais e complementos
    Alteração   Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária
 
Indexação: LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, (LDO), (2024), NORMA, alteração.