Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7594/2024
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
REPU |
DODF |
06/12/24 |
EXTR
n. 92
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DODF |
10/12/24 |
NORM
n. 235
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos / Orçamento
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Observação/Nomes: |
PL 1464/2024
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-7594/2024
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Alteração |
CLDF LEI-7313/2023
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Alteração |
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Anexo II - Anexo de Metas Fiscais e complementos |
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Alteração |
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Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária |
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Indexação: |
LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, (LDO), (2024), NORMA, alteração.
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