Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7614/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/12/24 EXTR n. 171 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 1465/2024
Legislação Correlata Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos da Lei 7313/2023 - CLDF
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7614/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7313/2023
 
Indexação: (LDO), (2024), NORMA, alteração.