Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7634/2024
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/24 EXTR n. 99 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura a carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 1481/2024
"Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros nas datas que menciona, condicionada à publicação da Lei Orçamentária de 2025."
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7634/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7253/2023
 
CLDF LEI-7634/2024   Ressalva CLDF LEI-7217/2023
 
CLDF LEI-7634/2024   Ressalva CLDF LEI-2706/2001
 
Indexação: CARREIRA, AUDITORIA, ATIVIDADES, URBANO, reestruturação, TABELA, VENCIMENTOS, LOTAÇÃO, definição, GRATIFICAÇÃO, extinção.