Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2968/2002
Projeto Origem:	PL 2944/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/10/02 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 5/13/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Social
Observação/Nomes:	CDDN - Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, DF.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6789/2021   Revogação Total CLDF LEI-2968/2002     GDF DEC-23638/2003   Alteração CLDF LEI-2968/2002   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2968/2002   Revogação Total CLDF LEI-2214/1998   CLDF LEI-2968/2002   Revogação Total CLDF LEI-1753/1997
Indexação:	CRIAÇÃO, CONSELHO, DEFESA, DIREITOS, NEGRO, ORGÃO COLEGIADO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, PERIODO, MANDATO, CONSELHEIRO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DFA-DF), (DFG), PRESIDENTE, SECRETARIO, ASSESSOR, SECRETARIO, APOIO ADMINISTRATIVO, CONSELHO, DEFESA, DIREITOS, NEGRO, (DF).
Catalogo:	(DF), Secretaria de Trabalho, Direitos Humanos, Organização Administrativa.