Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3036/2002
Projeto Origem:	PL 1805/2001
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/26/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama RA II, Taguatinga RA III, Brazlândia RA IV, Sobradinho RA V, Planaltina RA VI, Paranoá RA VII, Núcleo Bandeirante RA VIII, Ceilândia RA IX, Guará RA X, Samambaia RA XII, Santa Maria RA XIII, São Sebastião RA XIV, Recanto das Emas RA XV e Riacho Fundo RA XVII.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7218/2023   Alteração CLDF LEI-3036/2002       Alteração   Art.57 ,PAR 1º     Alteração   Art.57 ,PAR 3º     Alteração   Art.57 ,PAR 5º   CLDF LEI-7059/2022   Alteração CLDF LEI-3036/2002       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.12 ,INC IV     Alteração   Art.12 ,PAR 1º   GDF DEC-27195/2006   Regulamentação CLDF LEI-3036/2002     GDF DEC-25553/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3036/2002     CLDF POC-1/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3036/2002       Legislação Correlata   Art.103
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3036/2002   Revogação Total CLDF LEI-1918/1998
Indexação:	PLANO DIRETOR, PUBLICIDADE, AREA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, ESPAÇO, ZONA URBANA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GAMA, TAGUATINGA, BRAZLANDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, PARANOA, NUCLEO BANDEIRANTE, SÃO SEBASTIÃO, RECANTO DAS EMAS, RIACHO FUNDO, (DF), FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, RADIODIFUSÃO, LIVRO, JORNAL, PERIODICO, PANFLETO, (INTERNET), VIA PUBLICA, LOTE, FAIXA, DOMINIO, RODOVIA, FERROVIA, VEICULOS, TRAILER, EMBARCAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, SINALIZAÇÃO, TRANSITO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, CANTEIRO DE OBRAS, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, BENS PAISAGISTICOS, INFRAÇÃO, MULTA, CANCELAMENTO, ALVARA, FUNCIONAMENTO.
Catalogo:	(DF), Plano Diretor, Publicidade.