Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3039/2002
 
Projeto Origem: PL 3086/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 9/23/02 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.862, de 27 de dezembro de 2001, que Cria a Carreira Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias no Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDARIAS.
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3626/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3039/2002
 
 
GDF DEC-23644/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-3039/2002
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3039/2002   Alteração CLDF LEI-2862/2001
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 00002
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 00003
    Acréscimo   Art.5º ,PAR 00004
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (DF), COMPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, ANALISTA, TÉCNICO, AUXILIAR, NIVEL FUNDAMENTAL, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VALOR, VENCIMENTO BASICO, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, (GAF), APLICAÇÃO, PESSOAL, LOTAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.