Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 657/2002
 
Projeto Origem: PLC 1628/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/20/02 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a destinação de uso do lote que especifica.
 
Autoria: DEPUTADO JOÃO DE DEUS
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4567/2011   Revogação Total CLDF LC-657/2002
 
 
Indexação: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, LOTE, COMERCIO, POSTO DE GASOLINA, COMBUSTIVEL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SANTA MARIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Posto de Gasolina.