Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 664/2002
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Projeto Origem: |
PLC 1817/2002
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/27/02 |
NORM
n.
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera os arts. 1º e 4º da Lei Complementar nº 21, de 23 de junho de 1997, que Institui o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Idoso
Social
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
FAAI-DF - Fundo de Apoio e Assistencia ao Idoso do Distrito Federal
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-664/2002
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Alteração |
CLDF LC-21/1997
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Alteração |
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Art.1º |
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Alteração |
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Art.4º |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (FAAI-DF), VINCULAÇÃO, SUBSECRETARIA, SECRETARIA DE TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, (DF), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE APOIO, IDOSO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), (FAAI-DF).
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