Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3147/2003
 
Projeto Origem: PL 315/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/25/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3147/2003   Acréscimo CLDF LEI-3119/2002
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO, SOLIDARIEDADE, (DF).
 
Catalogo: (DF), Credito Especial.