Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3149/2003
 
Projeto Origem: PL 3217/2002
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/30/03 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 8º, § 2°, da Lei nº 2.675, de 12 de janeiro de 2001, que Reestrutura e organiza as carreiras Finanças e Controle, e Orçamento do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, alterado pela Lei nº 2.755, de 31 de julho de 2001, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3149/2003   Alteração CLDF LEI-2675/2001
    Alteração   Art.8º ,PAR 00002
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, FINANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (DF), (GDF), FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, OBRIGATORIEDADE, LOTAÇÃO, EXERCICIO, SISTEMA, CONTROLE INTERNO, CESSÃO, ORGÃOS, CONVALIDAÇÃO, ATO.
 
Catalogo: (DF), Finanças e Controle.