Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3165/2003
 
Projeto Origem: PL 252/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/7/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços ISS.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3165/2003   Alteração CLDF LEI-1355/1996
    Acréscimo   Art.2º ,INC 12
    Acréscimo   Art.2º ,INC 13
    Alteração   Art.2º ,PAR 00002
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIME, SUBSITUIÇÃO, TRIBUTOS, (ISS), ACRESCIMO, CONDOMINIO, NATUREZA COMERCIAL, (SESI), (SESC), (SEST), (SENAC), (SENAI), (SENAT), (SENAR), (SEBRAE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, PESSOA JURIDICA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
 
Catalogo: (DF), (ISS).