Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 3202/2003
|
|
Projeto Origem: |
PL 531/2003
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Apelido: |
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/10/03 |
NORM
n.
|
pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Introduz alteração na Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações ICMS, e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, (ICMS), (DF), PROGRAMA DE COMPUTADOR, TRIBUTAÇÃO.
|
|
Catalogo: |
(DF), (ICMS).
|