Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3232/2003
Projeto Origem:	PL 77/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/11/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO IZALCI LUCAS
Tema:	Meio Ambiente
Observação/Nomes:	Associação Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT) Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (DF) Instituto Brasileiro do Meio Amb. e dos Rec. Nat. Renovaveis (IBAMA)
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5418/2014   Revogação Total CLDF LEI-3232/2003     CLDF LEI-3517/2004   Revogação Parcial CLDF LEI-3232/2003
Indexação:	NORMAS, PROCEDIMENTO, CRITERIOS, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, (DF), CONTROLE, POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, SISTEMA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, DRENAGEM, AGUAS PLUVIAIS, ELETRICIDADE, TELEFONE, ACUMULAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PREVENÇÃO, CORREÇÃO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE, RESIDUO, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, TRATAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, MODELO, GESTÃO, RESPONSABILIDADE, PROGRAMA, COLETA, EDUCAÇÃO, REDUÇÃO, ELIMINAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, (DF), LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, EDUCAÇÃO, APOIO TECNICO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO.
Catalogo:	(DF), Politica do Meio Ambiente.