Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3246/2003
 
Projeto Origem: PL 930/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/16/03 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Social
 
Observação/Nomes: Centro de Assistencia Judiciaria do Distrito Federal (CEAJUR)
Gratificação de Atividade Judiciaria
Procurador de Assistencia Judiciaria do Distrito Federal
Ordem dos Advogados do Brasil
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3746/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-3246/2003
 
 
Indexação: NORMAS, REQUISITOS, INGRESSO, ADMISSÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, (DF), NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, HABILITAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CANDIDATO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CUMPRIMENTO, DEVERES, DISCIPLINA, ASSIDUIDADE, PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, MERITO, VAGA, AFASTAMENTO, APOSENTADORIA, BENEFICIO, SERVIDOR.
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.