Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 691/2004
 
Projeto Origem: PLC 68/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/9/04 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 687, de 17 de dezembro de 2003, que determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-691/2004   Alteração CLDF LC-687/2003
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, FATO GERADOR, INCIDENCIA, (ISS), MUNICIPIO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Tributos.