Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3290/2004
 
Projeto Origem: PL 974/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 19/01/04 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 33, de 12 de julho de 1989.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3290/2004   Alteração SEN LEI-33/1989
    Alteração   Art.3º ,INC II
    Acréscimo   Art.3º ,INC III
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, CARGO PUBLICO, AUDITOR TRIBUTARIO, NIVEL SUPERIOR, FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, NIVEL MEDIO, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO.
 
Catalogo: (DF), Pessoal.