Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3319/2004
Projeto Origem:	PL 870/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 2/12/04 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação
Observação/Nomes:	inclui 10 anexos. ADI 11856-7 de 16/10/2006 do órgão: TJDFT.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7353/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-3319/2004     CLDF LEI-5106/2013   Revogação Total CLDF LEI-3319/2004     CLDF LEI-4724/2011   Alteração CLDF LEI-3319/2004     CLDF LEI-4395/2009   Alteração CLDF LEI-3319/2004     CLDF LEI-3782/2006   Alteração CLDF LEI-3319/2004     GDF DEC-24491/2004   Regulamentação CLDF LEI-3319/2004     GDF PRT-GMD-233/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3319/2004     GDF PRT-GMD-231/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3319/2004       Legislação Correlata   Art.17     Legislação Correlata   Art.18
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, PESSOAL, ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.