Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3338/2004
 
Projeto Origem: PL 5/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/12/04 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura a expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos instalados com os benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO ODILON AIRES
 
Tema: Economia
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3338/2004   Acréscimo CLDF LEI-1171/1996
    Acréscimo   Art.13 ,ALI A
 
Indexação: NORMAS, EXPEDIÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, BENEFICIO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (PRO DF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (PRO DF).