Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 5/2003
Ementa: ASSEGURA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INSTALADOS COM OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/5/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ODILON AIRES
Publicações: PUBL DCL 28/11/03 n. 225 p. 37 - Redação Final
PUBL DCL 02/04/04 n. 60 p. 6 - Promulgação
PUBL DODF 12/04/04 n. 68 p. 4 - Promulgação
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3338/2004

 

Histórico:
38 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
37 4/13/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 12/04/2004.
36 4/12/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 4/12/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
34 4/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3338/2004, EM 12/04/2004, NO DODF.
33 4/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 50, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3338/2004, EM 02/04/2004, NO DCL.
32 4/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, MENSAGEM Nº 096/2004-GP DE 31/03/2004, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3338/2004, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
31 3/24/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 47, OE Nº 062/2004-APAP/GAG DE 23/03/2004, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3338/2004.
30 3/18/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REFERENTE À MENSAGEM Nº 070/2004-GP DE 17/03/2004, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2004, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
29 3/16/04 ASSP ANEXA FOLHA 41, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 11/03/2004.
28 3/3/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 3/2/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 39 A 40, COM RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
26 2/18/04 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE
25 2/12/04 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 2/10/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 À 38. MENSAGEM 322/03 GAG COMUNICANDO VETO TOTAL.AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
23 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 269/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 28/11/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/12/2003).
22 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2003.
21 12/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/11/2003.
20 11/25/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 11/25/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28 E 29, COM REDAÇÃO FINAL.
18 11/21/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 11/21/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 11/21/03 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 18/11/2003.
15 11/21/03 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 12/11/2003.
14 9/23/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 9/23/03 CEOF ANEXA (S) FLS. 22 A 25, COM O PARECER DO RELATOR (LIDO PELO DEP. FÁBIO BARCELLOS), FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/03. AO SACP.
12 9/23/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 9/22/03 SACP À CEOF, PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ.
10 9/22/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 21, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E SUBSTITUTIVO, QUE FOI APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 22/09/03.
9 8/29/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 8/29/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
7 8/15/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 8/14/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS. 03 A 11, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A MATERIA, COM DUAS EMENDAS DO RELATOR, APROVADO PELA CEOF NA REUNIAO ORDINARIA DE 12/08/03. AO SACP.
5 4/28/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/7/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO PASSOS.
3 3/10/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/17/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/14/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.