Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3365/2004
Projeto Origem:	PL 1177/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/17/04 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 6/28/04 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Meio Ambiente Gestão Pública
Observação/Nomes:	Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4285/2008   Revogação Total CLDF LEI-3365/2004     CLDF LEI-3984/2007   Revogação Total CLDF LEI-3365/2004     GDF DEC-25731/2005   Alteração CLDF LEI-3365/2004       Alteração   Anexo   GDF DEC-25509/2005   Regulamentação Parcial CLDF LEI-3365/2004       Regulamentação Total   Art.21 ,INC 7   CLDF LC-711/2005   Ressalva CLDF LEI-3365/2004
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3365/2004   Alteração CLDF LEI-2725/2001
Indexação:	NORMAS, CRIAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, AGUA, SANEAMENTO, (ADASA DF), (DF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, MEIO AMBIENTE, FINALIDADE, COMPETENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMONIO PUBLICO, RECEITA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO PUBLICO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECURSOS HIDRICOS, PRESERVAÇÃO, SAUDE PUBLICA, QUALIDADE DE VIDA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, VERIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. POLITICA DE MEIO AMBIENTE, (DF).
Catalogo:	(DF), Politica de Meio Ambiente.