Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3395/2004 | ||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1297/2004 | ||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal PRÓ/DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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Observação/Nomes: |
Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Emp. Produtivo - PRÓ-DF II |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), (PRO DF), (ITBI), AQUISIÇÃO, IMOVEL, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, (IPTU), PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO, DATA, EXPEDIÇÃO, RELATORIO, VISTORIA, (IPVA), VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, (TLP), TAXA DE LIXO, ATESTADO, BENEFICIO, CANCELAMENTO, INCENTIVO, PAGAMENTO, TRIBUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CONSELHO, MEMBROS, ELEIÇÕES. |
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Catalogo: |
(DF), (PRODF). |