Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3418/2004
Projeto Origem:	PL 983/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 8/16/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO GIM ARGELLO
Tema:	Economia
Observação/Nomes:	Conselho Gestor de Parcerias Publico-Privadas - CGP Gabinete do Governador
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-25482/2004   Ressalva CLDF LEI-3418/2004     CLDF LEI-3484/2004   Alteração CLDF LEI-3418/2004       Alteração   Art.19 ,PAR 2     Alteração   Art.19 ,PAR 3     Alteração   Art.19 ,PAR 4     Alteração   Art.20   CLDF LEI-3418/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3418/2004   ADIN TJDFT 6908/04
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3418/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3418/2004   ADIN TJDFT 6908/04
Indexação:	NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, (DF), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DIRETRIZES, EXECUÇÃO, OBJETIVO, AREA, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, CRITERIOS, LICITAÇÃO, REQUISITOS, INSTRUMENTO, OBRIGAÇÕES, CONTRATO, REMUNERAÇÃO, GARANTIAS, VINCULAÇÃO, CONSELHO, ATRIBUIÇÃO, MEMBROS.
Catalogo:	(DF), Prgrama, Parceria, Setor Publico, Setor Privado.