Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 41/2004 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 22/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 9/10/04 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 10/5/04 NORM n. 191 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/27/04 NORM n. 239 pag: 78 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 9/27/04 NORM n. 180 pag: 78 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o § 2º do art. 96 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4268/2008   Legislação Relacionada CLDF ELO-41/2004
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-41/2004   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.2º ,PAR 96
 
CLDF ELO-41/2004   Alteração CLDF LODF-0/1993
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), AFASTAMENTO, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PERIODO, FERIAS, ANO, MANDATO, (GDF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.