Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 715/1994
 
Projeto Origem: PL 1371/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/30/94 NORM n. pag: 12 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 12/2/94 NORM n. pag: 50 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, nas operações que relaciona e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-715/1994   Alteração SEN LEI-7/1988
    Acréscimo   Art.30 ,PAR 4º
 
Indexação: FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (ICMS), PERCENTAGEM, GRÃO, SEMENTE, OLEO COMESTIVEL, FARELO, RAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, OURO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Tributos.