Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-17605/1996 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/20/96 NORM n. pag: 680 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa:
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-17605/1996   Regulamentação CLDF LC-10/1996
 
GDF DEC-17605/1996   Legislação Correlata CLDF LC-4/1994
  Identificação automática