Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 23178/2002
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/08/02 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento de operadores logísticos e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-23178/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-1254/1996
  Identificação automática
    Legislação Correlata   Art.37 ,PAR 00003