Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1059/2020
Ementa:	Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00012192/2020-21
Leitura:	25/03/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	JAQUELINE SILVA
Publicações:	PUBL DCL 06/04/20 n. 77 p. 9 - Redação Final PUBL DCL 02/06/20 n. 124 p. 8 - Promulgação PUBL DODF 04/06/20 n. 105 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 183/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6588/2020
Histórico:	24 08/06/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 23 04/06/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 22 04/06/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.588/2020, EM 4/6/2020, NO DODF.'12071' 21 02/06/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.588/2020, EM 2/6/2020, NO DCL.'12071' 20 01/06/20 ASSP MENSAGEM Nº 289/2020-GP DE 1º/6/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.588/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 19 27/05/20 ASSP OFÍCIO Nº 1891/2020-SERP/GDF DE 26/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.588/2020.'12071' 18 21/05/20 ASSP MENSAGEM Nº 264/2020-GP DE 21/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 17 20/05/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA REMOTA DE 19/5/2020.'12071' 16 14/05/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 13/05/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 08/05/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 13 08/05/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.12071 12 08/05/20 ASSP MENSAGEM Nº 183/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 11 06/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/4/2020.'12071' 10 03/04/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 177/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 3/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/4/2020).'12071' 9 03/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071' 8 02/04/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 7 02/04/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '105030' 6 02/04/20 ASSP 1º E 2º TURNOS APROVADOS EM PLENÁRIO EM 25/03/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1409/2020. '15030' 5 02/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, ORAL PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. '15030' 4 02/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY, ORAL PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. '15030' 3 02/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO, ORAL PELA APROVAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. '15030' 2 01/04/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41/2020, ART. 6 E 7. 1 01/04/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.