Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1126/2020
Ementa:	Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Indexação:	SEI Nº 00001-00013850/2020-00
Leitura:	09/04/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/04/20 n. 97 p. 5 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 130/2020 pag: 0 MSG-GOV 203/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6573/2020
Histórico:	36 15/04/24 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 35 15/04/24 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550' 34 15/04/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2024 COM RETIFICAÇÃO.'23550' 33 15/04/24 ASSP MENSAGEM Nº 163/2024-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024.'23550' 32 15/04/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024 COM VETOS MANTIDOS E FOLHA DE VOTAÇÃO.'23550' 31 27/05/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30 27/05/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 25/05/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 28 24/05/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 27 24/05/20 ASSP MENSAGEM Nº 203/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 26 10/05/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.573/2020, EM 8/5/2020, NO DODF. (VETO AO ART. 5º, § 3º DO ART. 7º E §§ 3º E 5º DO ART. 11).'12071' 25 29/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/4/2020.'12071' 24 28/04/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 214/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 28/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/5/2020).'12071' 23 28/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/4/2020.'12071' 22 27/04/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 21 17/04/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 20 17/04/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME REQUERIMENTO Nº 1446/2020. 19 17/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. ORAL, DE 2º TURNO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 12, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 18 17/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. ORAL, DE 2º TURNO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 12, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 17 17/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, DE 2º TURNO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 12, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 16 17/04/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/04/2020. '15030' 15 17/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 1,2,4,5,6 E 7 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 8, 9, 10, E 11, APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/04/2020. '15030' 14 17/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 1,2,4,5,6 E 7 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 8, 9, 10, E 11, APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/04/2020. '15030' 13 17/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 1,2,4,5,6 E 7 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 8, 9, 10, E 11, APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/04/2020. '15030' 12 15/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 11 14/04/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de DELMASSO. 10 14/04/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de EDUARDO PEDROSA. 9 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de EDUARDO PEDROSA. 8 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 7 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de FABIO FELIX. 6 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 5 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 4 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 3 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA. 2 09/04/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD 41/2020. 1 09/04/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.