Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1137/2020
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência de calamidade pública, decretada no Distrito Federal pela pandemia da COVID-19.
Indexação:	SEI Nº 00001-00014852/2020-16
Leitura:	4/22/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , JOÃO CARDOSO
Publicações:	PUBL DCL 28/04/20 n. 96 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 21/05/20 n. 95 p. 1 - Sanção
Apensado ao:	PL 1138/2020 em 24/04/20
Apensamentos:	PL 1138/2020 em 24/04/20
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Retirada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Retirada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Retirada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - PROFESSOR REGINALDO VERAS, JOÃO CARDOSO, JÚLIA LUCY, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6579/2020
Histórico:	21 6/1/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 20 5/29/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 19 5/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 223/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 18 5/21/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.579/2020, EM 21/5/2020, NO DODF.'12071' 17 4/28/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 210/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 28/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/5/2020).'12071' 16 4/28/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/4/2020.'12071' 15 4/28/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 22/4/2020.'12071' 14 4/24/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 13 4/24/20 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 12 4/24/20 ASSP ESTE PROJETO ESTA TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PL 1138/2020 DO PODER EXECUTIVO CONFORME PORTARIA Nº 72 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PUBLICADA NO DCL Nº 93 DE 24 DE ABRIL DE 2020. '15030' 11 4/23/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADOS EM PLENÁRIO EM 22/04/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1462/2020. '15030' 10 4/23/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020. '15030' 9 4/23/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOSÉ GOMES. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020. '15030' 8 4/23/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22.04.2020. '15030' 7 4/23/20 ASSP Retirada: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor 6 4/23/20 ASSP Retirada: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme RQ 1476/2020 #####. 5 4/23/20 ASSP Retirada: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme RQ 1476/2020 #####. 4 4/23/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS, JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, JÚLIA LUCY e RAFAEL PRUDENTE. 3 4/23/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS. 2 4/23/20 SACP À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS. 1 4/22/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.