Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 123/2015
Ementa: Dispõe sobre a publicidade , por parte dos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas , sobre o direito das pessoas com deficiência garantido pelo art. 48 da Resolução ANAC nº 09, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
Leitura: 2/5/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LILIANE RORIZ
Publicações: PUBL DCL 08/08/16 n. 146 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 30/08/16 n. 164 p. 2 - Sanção
Apensamentos: PL 179/2015 em 08/05/15
Peças Anexas: RQ 234/2015 pag: 19
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo - CHICO VIGILANTE)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5705/2016

 

Histórico:
32 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
31 9/14/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/09/2016.
30 9/14/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 9/13/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
28 9/13/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 201/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/09/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
27 8/30/16 ASSP ANEXA FOLHA 49, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.705/2016, EM 30/8/2016, NO DODF.'12071'
26 8/11/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 258/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 8/8/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/8/2016).'12071'
25 8/8/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/8/2016.'12071'
24 8/8/16 ASSP ANEXA FOLHA 44, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071'
23 7/12/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 7/11/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 43, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
21 7/6/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 7/6/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
19 7/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/6/2016.'12071'
18 7/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/6/2016.'12071'
17 6/14/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
16 6/14/16 CCJ AO SACP, APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/06/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 40
15 6/8/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDC. FOLHAS 37 A 39
14 5/23/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (23/05 A 06/06/2016) MAT. 16839
13 5/3/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 4/28/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 30 A 35, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CDC NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 001.E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 36. APROVADO PELA CDC NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14/04/20165
11 3/15/16 CDC Protocolo: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo). Autoria de CHICO VIGILANTE.
10 3/15/16 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE.
9 5/14/15 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CHICO VIGILANTE EM: 14/05/2015. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS.
8 5/14/15 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 5/8/15 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 179/15.
6 5/8/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 19 À 29, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 234/15, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 179/15, LIDO EM 10/03/15 E APROVADO EM 31/3/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 88, PUBL. NO DCL DE 6/4/15.
5 4/13/15 CDC AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO:133/DIL/DAC/SACP DE 09/04/2015.
4 4/9/15 SACP SOLICITADO À CDC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
3 3/9/15 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.(20/02 A 05/03/2015).
2 2/19/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/19/15 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.