Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1236/2004
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 3º DA LEI 2477, DE 1999, PARA ADEQUÁ-LA AO PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.741, DE 2003, REFERENTE AO ESTATUTO DO IDOSO.
Leitura: 4/27/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 06/07/05 n. 124 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 29/07/05 n. 143 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 229/2005 pag: 16
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3637/2005

 

Histórico:
26 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
25 8/16/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/08/05.
24 8/16/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 8/15/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13'
22 8/15/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 229/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/07/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13'
21 8/1/05 ASSP ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.637/2005, EM 29/07/2005, NO DODF.'12071-60'
20 7/7/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 162/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 07.07.2005 (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/07/2005).
19 7/7/05 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2005. 23.243.2
18 7/1/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 7/1/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 10, COM REDAÇÃO FINAL.
16 6/30/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 6/30/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
14 6/30/05 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/2005.'12071-60'
13 6/30/05 ASSP ANEXA FOLHA 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2005.'12071-60'
12 10/14/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 10/13/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 07, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13/10/04.
10 9/2/04 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 8/16/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WILSON LIMA
8 6/28/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 6/28/04 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº02 E 03 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº04, APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24/06/2004.
6 6/23/04 CAS PRONTO PARA PAUTA
5 6/17/04 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) BRUNELLI EM 17/06/04, COM PARECER.
4 5/24/04 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).BRUNELLI DE 24/05/04 ATÉ 04/06/04.
3 5/17/04 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (03/05/04 A 14/05/04) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 4/30/04 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/30/04 SPL AUTUADO COM 01 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CCJ. AO SACP.