Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1296/2000
Ementa: PROIBE A CRIAÇÃO DE NOVAS AREAS COMERCIAIS, A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES EM AREAS PUBLICAS E O FUNCIONAMENTO DE COMERCIO EM RESIDENCIAS NO LAGO SUL - RA XVI.
Leitura: 5/24/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CÉSAR LACERDA
Publicações: PUBL DCL 17/07/02 n. 130 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 15/08/02 n. 155 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 507/2002 pag: 12
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3038/2002

 

Histórico:
23 10/24/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 24/10/2002.
22 10/22/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 10/22/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
20 10/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14, REFERENTE A MENSAGEM Nº 507/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
19 8/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3038/2002, EM 15/08/2002, NO DODF.
18 7/18/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/07/2002.
17 7/18/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 667/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 17/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/08/2002).
16 7/18/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002.
15 7/11/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/11/02 CES AO SACP, ANEXADA FOLHA 6 COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/10/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/10/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 7/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 E 05, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002.
10 7/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
9 7/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 02, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
8 6/26/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
7 6/26/02 CCJ AO SACP, ATENDENDO MEM. 356/02.
6 4/25/01 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WILSON LIMA. PRAZO ATÉ (07/05/01).
5 2/22/01 CCJ NA CCJ,PARA REDESIGNAR RELATOR.
4 8/30/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO. PRAZO (30/08 A 13/09/00).
3 6/8/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 5/26/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/25/00 SPL AUTUADO COM 01 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.