Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1377/2004
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.759, DE 31 DE JULHO DE 2001, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - RENDA MINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, FAMILIA EXTREMA POBREZA, RENDA SOLIDARIEDADE, CARENTES, PROGRAMA BOLSA FAMILIA FEDERAL.
Leitura: 6/28/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/07/04 n. 124 p. 109 - Redação Final
PUBL DODF 07/07/04 n. 128 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 206/2004 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3385/2004

 

Histórico:
24 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
23 10/13/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.MATR. 12.168-45.
22 10/5/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 10/4/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
20 10/4/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº345/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/07/2004 . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
19 7/9/04 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3385/2004, EM 07/07/2004, NO DODF.
18 7/9/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2004.
17 7/9/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 178/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 05/07/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/07/2004).
16 7/9/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/2004.
15 7/6/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/6/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 A 27, COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/5/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/2/04 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 7/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 29/06/2004.
10 7/2/04 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 29/06/2004.
9 7/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 29/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.
8 7/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 29/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.
7 7/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 29/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E DA SUB-EMENDA APRESENTADOS.
6 7/2/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 6 A 12, REFERENTE A 01 SUBSTITUTIVO E 01 SUB-EMENDA APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
5 7/2/04 ASSP CANCELADA DEVIDO AO LAPSO DE INCLUSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE VOTAÇÃO EM DIA ERRADO.
4 7/2/04 ASSP CANCELADA DEVIDO AO LAPSO DE INCLUSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE VOTAÇÃO EM DIA ERRADO.
3 7/2/04 ASSP CANCELADA DEVIDO AO LAPSO DE INCLUSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE VOTAÇÃO EM DIA ERRADO.
2 7/2/04 ASSP CANCELADA DEVIDO AO LAPSO DE INCLUSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE VOTAÇÃO EM DIA ERRADO.
1 6/29/04 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ.A ASSP A PEDIDO.