Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1394/2020
Ementa: Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher, e por atos contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00028595/2020-91
Leitura: 9/1/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: MARTINS MACHADO
Publicações: PUBL DCL 09/04/21 n. 82 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 30/04/21 n. 80 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6840/2021

 

Histórico:
17 5/5/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
16 5/4/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'19336'
15 5/4/21 ASSP MENSAGEM Nº 136/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/04/2021.'19335'
14 4/30/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.840/2021, EM 30/04/2021, NO DODF.'13266'
13 4/9/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/04/2021.'13266'
12 4/8/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 102-GP, PARA SANÇÃO EM 08/04/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/04/2021).'13266'
11 4/8/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/03/2021.'13266'
10 3/31/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 3/29/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
8 3/29/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/03/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.178/2021. '13266'
7 3/29/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 23/03/2021.'13266'
6 3/29/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/03/2021.'13266'
5 3/29/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE FABIO FELIX.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/03/2021.'13266'
4 10/26/20 CDDHCEDP DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOÃO CARDOSO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 27/10 À 11/11/2020.
3 9/21/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/2/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/2/20 SPL COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.