Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1456/2020
Ementa:	Dispõe sobre a aplicação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00032824/2020-72
Leitura:	06/10/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/11/20 n. 274 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 08/12/20 n. 230 p. 15 - Sanção REPU DODF 09/12/20 n. 231 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 349/2020 pag: 0 MSG-GOV 448/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Retirada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO) [Rejeitada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO) [Rejeitada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO) [Rejeitada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO) [Rejeitada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO, IOLANDO, MARTINS MACHADO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - HERMETO, IOLANDO, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado] PARECER 2 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado] PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 6 - CAF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 8 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 9 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada:	LEI 6744/2020
Histórico:	45 01/09/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 44 01/09/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' 43 01/09/23 ASSP MENSAGEM Nº 182/2023-GP, DE 31/08/2023, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 42 01/09/23 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO. MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023. '23550' 41 01/09/23 ASSP DESPACHO DO DEPUTADO THIAGO MANZONI.'CONSIDERANDO A LEITURA DO RELATÓRIO DE VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS'. 40 26/02/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 39 26/02/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 38 05/01/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 37 05/01/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 36 05/01/21 ASSP MENSAGEM Nº 448/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 35 09/12/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.744/2020, EM 9/12/2020, NO DODF, NOS TERMOS DA ERRATA. (VETO AO § 2º DO ART. 39).'12071' 34 09/12/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 977/2020, EM 8/12/2020, NO DODF.'12071' 33 18/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 560/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/12/2020).'12071' 32 18/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/11/2020.'12071' 31 18/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/10/2020.'12071' 30 12/11/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 11/11/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA ELABORADAS PELA CCJ. 28 09/11/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 27 06/11/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 26 06/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1950/2020. '15030' 25 06/11/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 24 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 9 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 15, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 23 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 8 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 15, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 22 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 15, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 21 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CAF (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. ORAL, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 15, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 20 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6, 11, 13, 14, REJEITANDO AS EMENDAS, 7,8, 9 E 10, EMENDA 5 RETIRADA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 19 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6, 11, 13, 14, REJEITANDO AS EMENDAS, 7,8, 9 E 10, EMENDA 5 RETIRADA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 18 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. 17 06/11/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAF (Parecer do relator), relatoria de HERMETO. 16 28/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de HERMETO, IOLANDO ALMEIDA e ROOSEVELT VILELA. 15 28/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 14 28/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO, IOLANDO ALMEIDA, MARTINS MACHADO e VALDELINO BARCELOS. 13 28/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de MARTINS MACHADO. 12 28/10/20 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 27/10/20 ASSP Retirada: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme SEI 00001-00036469/2020-19 #####. 10 27/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 9 27/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 8 27/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 7 27/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 6 27/10/20 CAF ANEXADA A EMENDA 1 - CAF (EMENDA ADITIVA), DE AUTORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA. ANEXADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: OFÍCIO CAF 30/2020, OFÍCIO SEDUH 3320/2020, ATAS DE REUNIÃO DA 15 REUNIÃO ORDINÁRIA, 1ª E 3ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, TODAS DA CPA-EIV, CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA NO DODF E JORNAL DE BRASÍLIA, DESPACHO SEDUH/SUPLAN, RELATÓRIO COMPARATIVO LEI 5.022 X PL 1.456, E ATA DA REUNIÃO PÚBLICA SEDUH. 5 23/10/20 CAF PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE HERMETO, PELA APROVAÇÃO ACATANDO A EMENDA 01, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDIÁRIA REMOTA DE 27/10/20. 4 23/10/20 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. HERMETO. 3 23/10/20 CDESCTMAT DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDESCTMAT, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (26/10 E 27/10/2020).EM 23/10/2020. 2 22/10/20 SACP À CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 07/10/20 SPL COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.