Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1741/2013
Ementa:	Altera a Lei nº 5.190 de 25 de setembro de 2013,que dispõe sobre a Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências
Leitura:	12/4/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/12/13 n. 237 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 20/12/13 n. 273 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 431/2013 pag: 1 MSG-GOV 475/2013 pag: 31
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5251/2013
Histórico:	23 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 22 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 11/02/2014. 21 2/11/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 2/10/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 19 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 475/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 18 1/7/14 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.251/2013, EM 20/12/2013, NO DODF.'12079' 17 12/16/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 409/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 13/22/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2013). 16 12/16/13 ASSP ANEXA FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 13.12.2013, PAGINA 2. 90001 15 12/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 12/11/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 12550 13 12/11/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/11/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 11 12/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 10/11/2013. '12.079' 10 12/11/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 20 A 22, PARECER 3 ORAL DA CCJ FAVORÁVEL AO PROJETO, REL. DEP. ELIANA PEDROSA. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 10/12/2013. '12079' 9 12/11/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 18 E 19, PARECER 2 ORAL DA CAS FAVORÁVEL AO PROJETO, REL. DEP. CELINA LEÃO. VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 10/12/2013. '12079' 8 12/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ELIANA PEDROSA. 7 12/11/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 6 12/10/13 CEOF A CAS ANEXADO PARECER Nº 01 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM FOLHAS DE Nº 14 A 16 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE Nº 17. APROVADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10/12/2013. 5 12/10/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. 4 12/9/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 10/12/13. MAT. 19963. 3 12/6/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPª. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 06/12/13 A 09/12/13) 2 12/5/13 SACP À CAS/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/5/13 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.