Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1754/2013
Ementa:	Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.
Leitura:	12/11/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/13 n. 242 p. 395 - Redação Final PUBL DODF 27/12/13 n. 279 p. 7 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 505/2013 pag: 43
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5279/2013
Histórico:	22 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 22/09/2015. 21 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 13/02/2014. 20 2/13/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 2/12/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 18 2/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 505/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/12/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 17 1/7/14 ASSP ANEXA FOLHA 41 E 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.279/2013, EM 27/12/2013, NO DODF.'12079' 16 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 435/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/1/2014).'12079' 15 1/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013.'12079' 14 12/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 12/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM NOTA TÉCNICA, ANEXADA FL 24 COM REDAÇÃO FINAL, ANEXADOS ANEXOS ÀS FLS 25/27 ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 12 12/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 10 12/16/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/12/2013.11.928 9 12/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 19 E 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 12/12/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' 8 12/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 17 E 18, PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, APROVADO EM 12/12/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' 7 12/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO, APROVADO EM 12/12/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' 6 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. 5 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. 4 12/16/13 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. 3 12/12/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 12/12/13 A 13/12 /13) 2 12/12/13 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/12/13 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.