Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1890/2005
Ementa: ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS DO ART. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, ART. 4º, INCISOS I E IX E ART. 5º DA LEI Nº 3.593, DE 27 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS EM CRECHES, REGULAMENTA E ESTABELECE PARÂMETROS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI 3593, ATENDIMENTO DOS IDOSOS E CRECHES.
Leitura: 5/17/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BRUNELLI
Publicações: PUBL DCL 10/08/05 n. 148 p. 32 - Redação Final
PUBL DODF 05/09/05 n. 169 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 274/2005 pag: 27
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3658/2005

 

Histórico:
24 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
23 9/30/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/9/05.
22 9/29/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 9/28/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '15496-13'
20 9/28/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 274/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/08/05. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. '15496-13'
19 9/5/05 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.658/2005, EM 05/09/2005, NO DODF.'12071-60'
18 8/18/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/08/2005.'12071-60'
17 8/18/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 200/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 09/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/08/2005).'12071-60'
16 8/18/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 01/07/2005.'12071-60'
15 8/4/05 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHAS 15 A 18 COM CORREÇÕES
14 8/4/05 ASSP À CCJ, PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
13 7/11/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.COM REDAÇÃO FINAL.
12 7/11/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 A 14, COM REDAÇÃO FINAL.
11 7/6/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 7/6/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
9 7/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 01/07/2005.'12071-60'
8 7/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30/06/2005.'12071-60'
7 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 30/06/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
6 7/6/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 30/06/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
5 6/29/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 6/29/05 CAS AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/06/05.
3 6/8/05 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (20/05/2005 A 06/06/2005) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/19/05 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/19/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.