Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1924/2005
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 1.355, DE 1.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/7/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/09/05 n. 172 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 07/10/05 n. 192 p. 131 - Sanção
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3673/2005
Histórico:	23 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 22 1/4/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 21 12/15/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 12/15/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 19 12/15/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 373/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/10/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 18 10/11/05 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.673/2005, EM 07/10/2005, NO DODF.'12071-60' 17 9/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 242/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 14/09/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/10/2005). 23.243-2 16 9/14/05 ASSP ANEXA FOLHA 20 A 23 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF 172 DE 14/09/2005. (23.243-2) 15 9/9/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 9/9/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18 E 19, COM REDAÇÃO FINAL. 13 9/2/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 9/2/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHAS 16 E 17, VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24.08.2005, VOTADO E APROVADO EM 2º TURNO, SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.09.2005. 10 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, NOTAS TAQUIGRAFICAS E PARECER ORAL DA CCJ. APROVADOS. 9 9/2/05 ASSP ANEXA FOLHAS 09 A 12 - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 - MODIFICATIVA, NOTAS TAQUIGRAFICAS E EMENDA SEM NÚMERO ADITIVA. 8 7/7/05 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART.90,I, E ART.164,§1º,VI DO RI/CLDF, OBSERVANDO-SE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 APRESENTADA EM PLENÁRIO E ANEXADA COMO FL.09. 7 7/5/05 ASSP ANEXA FL. 09, EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO Nº 01. ÀS COMISSÕES, VIA SACP, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. 6 6/28/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 133/05#, ANEXADO COMO FL(S). 08. 5 6/28/05 CEOF AO SACP PARA AS PROVIDÊNCIAS. 4 6/23/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 07, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 21.06.05. 3 6/13/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 2 6/9/05 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/9/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.