Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2089/2001
Ementa: DISPÕEM SOBRE A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E TAXAS INCIDENTES SOBRE AS PRESTAÇÕES EM ATRASO, DOS MUTUÁRIOS DA EXTINTA SHIS/IDHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/31/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOÃO CARLOS
Publicações: PUBL DCL 26/06/01 n. 114 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 16/08/01 n. 158 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 277/2001 pag: 15
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2750/2001

 

Histórico:
22 10/15/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
21 10/11/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 10/11/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 10/11/01 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À MENSAGEM Nº 384/2001-GP, DE 10/10/2001, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/10/2001.
18 10/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, MANTIDO O VETO EM 02/10/2001.
17 8/28/01 CCJ AO SR. RELATOR, DEP.JOSÉ RAJÃO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 8/27/01 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
15 8/27/01 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
14 8/27/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 277/2001-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
13 8/17/01 ASSP ANEXA FOLHA 14, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.750/2001, EM 16/08/2001, NO DODF (VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 1º).
12 7/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 236/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 02/07/2001.
11 7/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/06/2001.
10 7/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/06/2001.
9 6/21/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 6/21/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 7 E 8, COM REDAÇÃO FINAL.
7 6/20/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 6/20/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 6/20/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/06/2001.
4 6/20/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 19/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
3 6/20/01 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 19/06/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 6/13/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
1 6/1/01 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. AO SACP.