Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2283/2005
Ementa:	REESTRUTURA A CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REESTRUTURA, CARREIRA, ATIVIDADE, TRÂNSITO, QUADRO, PESSOAL, (DETRAN), VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO.
Leitura:	12/21/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 16 - Redação Final PUBL DODF 20/01/06 n. 15 p. 2 - Sanção REPU DCL 20/01/06 n. 15 p. 6 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 416/2005 pag: 1 MSG-GOV 30/2006 pag: 70
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3750/2006
Histórico:	15 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 14 2/14/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 13 2/14/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 2/13/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 2/10/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30' 10 2/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 92, REFERENTE A MENSAGEM Nº 30/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/01/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. 9 2/1/06 ASSP ANEXA FOLHA 66 A 69, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.750/2005, EM 20/01/2006, NO DODF.11.928.30. 8 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 58, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006. ANEXAS FOLHAS 59 A 65, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2005 E REPUBLICADA NO DCL DE 20/01/2006.'12071-60' 7 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 54, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 020/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60' 6 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 42, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 5 12/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/12/05 E 23/12/05, RESPECTIVAMENTE. 11249-50 4 12/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. ANILCEIA MACHADO, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11249-50 3 12/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 24, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. PAULO TADEU, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11249-50 2 12/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 19, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. PENIEL PACHECO, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11249-50 1 12/22/05 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.