Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 246/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL.
Leitura:	24/10/91
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 13/01/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 90/1991 pag: 0
Norma gerada:	LEI 229/1992
Histórico:	15 06/02/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 06/02/92 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR. ARQUIVADO. 13 05/02/92 ASSM ANEXADO FLS. 49 E 50, REFERENTE A LEI 229, SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR EM 13.01.91. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA 12 04/02/92 ASSM ANEXADO FLS. 36 A 40, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL, E FLS. 41 A 46, REFERENTE AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, EM 26.12.91, P/ SANÇÃO. ANEXO FLS. 47 E 48, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FI NAL NO DODF DE 2812.91. 11 04/02/92 ASSM ANEXADO FLS. 33 A 35, REFERENTE A VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF, SOBRE AS EMENDAS CCJ. RELATOR O SR. DEP AROLDO SATAKE, A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CAS, RELATOR O SR. DEP. EDIMAR PIRENEUS E FOLHA DE VO TAÇÃO EM 2º TURNO. 10 04/02/92 ASSM ANEXADO FLS. 25 A 29, REFERENTE AO PARECER CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR O SR. DEP. AROLDO SATAKE, APROVADO. 9 04/02/92 ASSM ANEXADO FLS. 10 A 14, REFERENTE AO PARECER DA CCJ, DE 1º TURNO, RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO. ANEXADO FLS 15 A 24, REFERENTE A 09 EMENDAS, E AO PARECER DA CCJ ORAL, DE 1º TURNO, RELATOR O SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO. 8 08/11/91 CCJ DESIGNADO P/ RELATAR DA MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO. 7 08/11/91 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS EMENDAS. 6 25/10/91 CCOM À CCJ P/ EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. (DE 29.10 A 07.11.91). 5 24/10/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES. 4 24/10/91 SPL À CCJ, CAS E CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS, DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS. 3 24/10/91 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATVIO P/ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. LIDO EM 24.10.91. 2 23/10/91 SPL LEITURA. PUBLICAÇÃO AVULSA. À MESA DIRETORA P/ PROVIDÊNCIAS CA BÍVEIS. 1 23/10/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 09 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).