Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2981/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF - CDCA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL.
Leitura:	5/15/02
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/07/02 n. 125 p. 5 - Redação Final REPU DCL 15/07/02 n. 128 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 09/08/02 n. 151 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 243/2002 pag: 1 MSG-GOV 510/2002 pag: 62
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3033/2002
Histórico:	27 6/11/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 06/06/03. ARQUIVADO. 26 5/30/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 30.05.2003. 25 10/25/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 25/10/2002. MATRICULA:11357-47 24 10/22/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 10/22/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 22 10/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 67, REFERENTE A MENSAGEM Nº 510/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 21 8/12/02 ASSP ANEXA FOLHA 61, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3033/2002, EM 09/08/2002, NO DODF. 20 7/16/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 60, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 638/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 15/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/08/2002), EM SUBSTITUIÇÃO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS ANTERIORMENTE. 19 7/15/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 E 57, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2002. 18 7/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 E 55, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/07/2002. 17 7/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 53, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 577/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 09/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2002). 16 7/11/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 50, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. 15 7/8/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 7/8/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 38 A 44, COM REDAÇÃO FINAL. 13 7/5/02 SACP À CCJ, CONFORME DESPACHO DA ASSP. 12 7/5/02 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL, OBSERVANDO-SE AS EMENDAS (01,02 E 03) ACATADAS. 11 7/4/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 7/4/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31 A 37, COM REDAÇÃO FINAL. 9 7/3/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 7/1/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002 NOS TERMOS DA CAS. 6 7/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 28, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. 5 7/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 27, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03, REJEITANDO AS DEMAIS. 4 7/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 26, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CÉSAR LACERDA E WASNY DE ROURE (EMENDAS NºS 03 A 08). 3 7/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 20, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM 05/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS NºS 01 E 02 DE PLENÁRIO. 2 7/1/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. 1 5/16/02 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.