Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3096/2002
Ementa:	'DISPÕE SOBRE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL AS MULHERES TRABALHADORAS DO DISTRITO FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DO CONTROLE DO CÂNCER'.
Leitura:	26/06/02
Situação:	Promulgado
Localização:	SPL
Autoria:	ANILCÉIA MACHADO
Publicações:	PUBL DCL 08/07/02 n. 123 p. 30 - Redação Final PUBL DCL 02/10/02 n. 181 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 17/10/02 n. 200 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3078/2002
Histórico:	20 25/04/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 25/04/2003. ARQUIVADO. 19 22/04/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 22/04/2003. 18 24/10/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 24/10/2002. 17 18/10/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 18/10/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 15 18/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3078/2002, EM 17/10/2002, NO DODF. 14 02/10/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3078/2002, EM 02/10/2002, NO DCL. 13 01/10/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, MENSAGEM Nº 784/2002-GP DE 01/10/2002, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3078/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 12 30/09/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 15, OE Nº 181/2002-APAP/GAG DE 26/09/2002, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3078/2002. 11 10/07/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 557/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 09/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2002). 10 08/07/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/2002. 9 08/07/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2002. 8 04/07/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 04/07/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 07, COM REDAÇÃO FINAL. 6 01/07/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 01/07/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 01/07/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/06/2002. 3 01/07/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 01/07/02 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER DA CDDHCEDP, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 26/06/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. 1 27/06/02 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, À PEDIDO.