Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3148/2002
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Indexação: ORÇAMENTO.
Leitura: 9/18/02
Situação: Sancionado
Localização: SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/12/02 n. 237 p. 10 - Redação Final
PUBL DODF 31/12/02 n. 251 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 31/03/03 n. 59 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 03/04/03 n. 65 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 493/2002 pag: 0
MSG-GOV 759/2002 pag: 3314
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3119/2002

 

Histórico:
33 4/16/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SCP EM 16.04.2003.
32 4/9/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 4/8/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
30 4/8/03 ASSP ANEXA FOLHA 4058, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3119/2002, EM 03/04/2003, NO DODF.
29 3/31/03 ASSP ANEXA FOLHA 4057, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3119/2002, EM 31/03/2003, NO DCL.
28 3/31/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 4055 E 4056, MENSAGEM Nº 070/2003-GP DE 24/03/2003, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 3119/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
27 3/26/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 4053 E 4054, REFERENTE À MENSAGEM Nº 062/2003-GP DE 25/03/2003, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2003, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.
26 3/24/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 4050 A 4052, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 20/03/2003.
25 3/20/03 CCJ DEGINO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O(A) SR.(A) DEP.(A) CHICO VIGILANTE
24 3/13/03 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 3/12/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
22 3/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 3314 A 4049, REFERENTE A MENSAGEM Nº 759/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
21 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 3022 A 3313, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3119/2002, EM 31/12/2002, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 8º).
20 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 2860 A 3021, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/2002.
19 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 2100 A 2859, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 951/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/01/2003).
18 1/17/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 2092 A 2099, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/12/2002.
17 1/13/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 1/13/03 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
15 12/19/02 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/19/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/19/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 2090 E 2091, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/12/2002.
12 12/19/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 1992 A 2089, PARECER GERAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 16/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
11 12/16/02 CEOF À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 12/13/02 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 1828 A 1840, COM O PARECER PARCIAL DO DEP. JOÃO DE DEUS; FLS. NºS 1841 A 1876 COM O PARECER PARCIAL DO DEP. NIJED ZAKHOUR; FLS. NºS 1877 A 1902 COM O PARECER PARCIAL DA DEP. MARIA JOSÉ - MANINHA; FLS. NºS 1903 A 1991 COM O PARECER PARCIAL DA DEP. EURIDES BRITO, TODOS APROVADOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF DE 10/12/02.
9 12/13/02 CEOF ANEXADA FLS. NºS 1289 A 1827 COM AS EMENDAS APRESENTADAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL.
8 12/13/02 CEOF ANEXADA FL. Nº 1288 COM A CÓPIA DO OFÍCIO CEOF Nº 20/2002 DE 22/11/02 AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO GDF.
7 12/13/02 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 1268 A 1287 COM O MANUAL DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA P/ 2003.
6 12/13/02 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 1242 A 1267 COM O PARECER PRELIMINAR AO PLOA/2003, DO DEP. CÉSAR LACERDA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/11/2002.
5 12/13/02 CEOF ANEXADA FL. Nº 1239 COM CÓPIA DA RESOLUÇÃO Nº 188/02, FL. Nº 1240 E 1241 COM OS ATOS DO PRESIDENTE DA CEOF Nº 02 E 03 DE 12/12/2002 PUBLICADOS NO DCL DE 13/11/2002.
4 12/5/02 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 12/5/02 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF, PARA PROVIDÊNCIAS.
2 12/5/02 ASSP ANEXAS FLS. 1174 A 1238, MENSAGEM Nº 536/2002-GAG ENCAMINHANDO ALTERAÇÕES À MENSAGEM Nº 493/2002-GAG DE 12/09/02 QUE ORIGINOU ESTE PROJETO DE LEI.
1 12/3/02 SPL AUTUADO COM 1173 FOLHA(S). CONTÉM: VOLUME I: 361 FOLHAS; VOLUME II: DA PAGINA 362 ATE 667. VOLUME III: QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, DA PAGINA 668 ATE 881; VOLUME IV: DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES, DA PAGINA 882 ATE A PAGINA 1173. COMISSÕES: CEOF. À ASSP, A PEDIDO.