Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 320/2019
Ementa:	Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal
Leitura:	4/9/19
Situação:	Vetado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	HERMETO
Publicações:	PUBL DCL 26/06/19 n. 130 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 163/2019 pag: 68
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - HERMETO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 2 - CSEG (Parecer sobre emenda - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Histórico:	32 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 31 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 30 4/9/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 29 4/7/20 ASSP AO SACP COM A CORRECÃO EFETUADA.'12071' 28 3/30/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 3/29/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 26 3/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 103/2020-GP, DE 17/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071' 25 3/29/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071' 24 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 78 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007401/2020-14 . AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 23 8/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 8/8/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA nº 77 21 8/5/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 8/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 19 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 76, REFERENTE A MENSAGEM Nº 163/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 18 6/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 67, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 279/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 26/6/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/7/2019).'13266' 17 6/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 60, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/06/2019.'13266' 16 6/26/19 ASSP ANEXAA FOLHAS 48 A 53, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/06/2019.'13266 15 6/13/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 6/12/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 41 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 42 A 47 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 13 6/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 6/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 11 6/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 633/2019. '19335' 10 5/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/05/2019.'19335' 9 5/29/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/05/2019. ANEXAS FOLHAS 37 E 38. '19335' 8 5/29/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/05/2019. ANEXAS FOLHAS 34 A 36. '19335' 7 5/29/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer sobre emenda), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/05/2019. ANEXAS FOLHAS 32 E 33. '19335' 6 5/28/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE HERMETO. ANEXAS FOLHAS 10 A 31 (FOLHAS 20 A 31 FRENTE E VERSO). '19335' 5 5/23/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 21/05/2019. ANEXAS FOLHAS 08 E 09. '19335' 4 4/15/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 7. 3 4/15/19 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO Nº 186/DIL/DAC/SACP. 2 4/10/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/10/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.