Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3220/2002
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Ementa: |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.176, DE JULHO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N° 2.793 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
SECRETARIA ESTADO DE AÇÃO SOCIAL LOTERIA |
Leitura: |
12/20/02 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 12 - Redação Final
PUBL DODF 23/01/03 n. 17 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 700/2002 pag: 1
MSG-GOV 31/2003 pag: 24
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3130/2003
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Histórico: |
22 |
6/25/03 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO. |
21 |
6/25/03 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003. |
20 |
3/19/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003. |
19 |
3/10/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
18 |
3/7/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
17 |
3/7/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3130/2003, EM 23/01/2003, NO DODF. |
16 |
3/7/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 31/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
15 |
1/6/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002. |
14 |
1/2/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 A 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 966/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2003). |
13 |
1/2/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16 A 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. |
12 |
12/27/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
12/27/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 13 A 15, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
12/26/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
12/23/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 20/12/2002, NOS TERMOS DA CAS. |
7 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. |
6 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGRÍCIO BRAGA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA. |
5 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
4 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 20/12/2002. |
3 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
12/23/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
12/23/02 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO. |
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