Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3220/2002
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1.176, DE JULHO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N° 2.793 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SECRETARIA ESTADO DE AÇÃO SOCIAL LOTERIA
Leitura: 12/20/02
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 31/12/02 n. 238 p. 12 - Redação Final
PUBL DODF 23/01/03 n. 17 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 700/2002 pag: 1
MSG-GOV 31/2003 pag: 24
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3130/2003

 

Histórico:
22 6/25/03 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/06/03. ARQUIVADO.
21 6/25/03 SPL EMPRESTADO À ASFICO PARA PARA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA NO PROCESSO LEGISLATIVO EM 09.06.2003.
20 3/19/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003.
19 3/10/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 3/7/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
17 3/7/03 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3130/2003, EM 23/01/2003, NO DODF.
16 3/7/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 31/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
15 1/6/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/12/2002.
14 1/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 966/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 30/12/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2003).
13 1/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002.
12 12/27/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/27/02 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 13 A 15, COM REDAÇÃO FINAL.
10 12/26/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/23/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 20/12/2002, NOS TERMOS DA CAS.
7 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 11, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.
6 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 10, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGRÍCIO BRAGA, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DA EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA.
5 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
4 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 20/12/2002.
3 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 12/23/02 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO NIJED ZAKHOUR, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 12/23/02 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.