Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 370/2007
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.431,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 6/12/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 13/12/07 n. 232 p. 67 - Redação Final
PUBL DODF 19/12/07 n. 241 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 102/2007 pag: 1
MSG-GOV 373/2007 pag: 23
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4061/2007

 

Histórico:
25 9/13/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33.
23 2/21/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 2/18/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
21 2/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 373/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/12/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
20 12/20/07 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.061/2007, EM 19/12/2007, NO DODF.'16965
19 12/17/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 269/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 14/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.02.2008.'17.316.96'
18 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHAS 15 A 18 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/12/2007. (23.243-2)
17 12/10/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/10/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13 E 14,COM REDAÇÃO FINAL.
15 12/7/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/7/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
13 12/7/07 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 06/12/2007.'11.928.30'
12 12/7/07 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 05/12/2007.'11.928.30'
11 12/7/07 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 05/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
10 12/7/07 ASSP ANEXA FOLHA 07 E 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 05/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
9 10/16/07 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 28/08/2007. 11.928.30.
8 10/1/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA.
7 8/29/07 ASSP A PEDIDO, RETORNA NESTA DATA AO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO BERINALDO PONTES, PARA CORREÇÕES NO PARECER EMITIDO.MAT.10-694-34
6 8/28/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 183/07, ANEXADO COMO FL(S). 06.
5 8/28/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº475/2007 EM 28/08/2007.
4 8/27/07 CCJ AO GAB. DEPª EURIDES BRITO À PEDIDO
3 8/22/07 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).BERINALDO PONTES.
2 6/13/07 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 6/13/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.