Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 41/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	2/5/15
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO
Publicações:	PUBL DCL 15/01/16 n. 9 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 17/03/16 n. 50 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 21/03/16 n. 6 p. 1 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5625/2016
Histórico:	36 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 35 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/05/16 34 3/29/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 33 3/22/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 32 3/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 61, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.625/2016, EM 21/3/2016, NO DODF (SUPLEMENTO).'12071' 31 3/17/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 E 60, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.625/2016, EM 17/3/2016, NO DCL.'12071' 30 3/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 58, MENSAGEM Nº 83/2016-GP DE 16/03/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.625/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266' 29 3/14/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 55, OE Nº 506/2016-SUBREL DE 14/3/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.625/2016.'12071' 28 3/10/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 49, REFERENTE À MENSAGEM Nº 076/2016-GP DE 9/3/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 9/3/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 27 3/8/16 ASSP ANEXA FOLHA 46, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE. VETO REJEITADO EM 08/03/2016. '12507' 26 3/4/16 ASSP ANEXADA A FOLHA 45 PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. 25 3/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 20/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE VETOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/02/2016.'13266' 24 2/12/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 02/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 02/02/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/02/2016). 23 2/12/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/01/2016.'13266' 22 2/12/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266' 21 12/23/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 12/23/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 29 E 30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 19 12/21/15 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 18 12/21/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA 1. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 26 A 28. '19335' 17 12/10/15 CCJ À SELEG, PARA VERIFICAR A MANIFESTAÇÃO DA CESC SOBRE A EMENDA Nº 1. 16 12/9/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 12/9/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 14 12/9/15 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 8/12/2015.'19335' 13 12/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 2/12/2015.'12507' 12 11/19/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 21 A 23 CONTENDO TEXTO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815 11 11/18/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 10 11/17/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE(FL. 13 A 18) NA FORMA DA EMENDA Nº 01 (FL. 19), APROVADO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 20. MAT. 16839 9 11/12/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Admissibilidade na forma da emenda aditiva da CCJ. FOlhas 13 a 18 8 11/12/15 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 7 6/23/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (23/06 A 06/08/2015) MAT. 16839 6 6/5/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 6/3/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 12, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC, LIDO PELO DEPUTADO WASNY DE ROURE. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/06/15. 4 4/30/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer pela aprovação, anexado como folhas 08 a 11. Pronto para inclusão em pauta. 3 3/10/15 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP. LUZIA DE PAULA. 2 2/11/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/11/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.