Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 452/1995
Ementa:	CRIA O PROGRAMA DE POUPANÇA-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	TODO ALUNO DE FAMÍLIA BENEFIÁRIA DO PROGRAMA BOLSA PARA A EDUCAÇÃO O VALOR CORRESPONDENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO POR ANO, FUNSOL - FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	6/19/95
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/07/95 n. p. - Redação Final PUBL DODF 25/07/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 69/1995 pag: 0
Norma gerada:	LEI 890/1995
Histórico:	17 8/7/95 SPL ARQUIVADO EM 07.08.95, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO. 16 8/4/95 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 15 8/3/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 28 A 33 REFERENTE A MENSAGEM Nº 100/95 GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/07/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 14 7/25/95 ASSP ANEXO ÀS FLS 26 A 27 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 890/95 EM 25/07/95. 13 7/7/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 A 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM 050/95 - GP, PARA SANÇÃO EM 06/07/95 12 7/7/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 021 E 022 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/95. 11 7/4/95 SACP AO ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 7/4/95 CCJ AO SACP, ANEXADA FL(S). DE Nº(S) 19 E 20 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. 9 7/3/95 SACP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 7/3/95 ASSP ANEXO ÀAS FLS. 17 E 18 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/95. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/3/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 05 A 10. PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. RENATO RAINHA, APROVADO EM 30.06.95 ANEXO ÀS FLS. 11 A 13. PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. RODRIGO ROLLEMBERG, APROVADO EM 30.06.95 ANEXO ÀS FLS. 14 A 16. PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. CAFÚ, APROVADO EM 30.06.95 6 6/27/95 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 257/95, ANEXADO COMO FL(S) 04. 5 6/27/95 CCJ AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 4 6/20/95 SACP À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 6/19/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO 2 6/19/95 SPL LEITURA EM 19/06/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ/CEOF/CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 6/19/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.